Temer sanciona Orçamento de 2018 com previsão de déficit de R$ 157 bi

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (2) o Orçamento para 2018, mantendo a previsão de um déficit do governo de R$ 157 bilhões.

O peemedebista impôs apenas um veto ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, retornando à dotação orçamentária original os recursos previstos para o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica).

Em dezembro, o Congresso Nacional havia aprovado um complemento de R$ 1,5 bilhão ao fundo de educação, que foi agora cortado pelo Palácio do Planalto.

A proposta sancionada será publicada na edição desta quarta-feira (3) do “Diário Oficial da União”. Ele manteve em R$ 5,6 bilhões as receitas previstas para 2018.

A ampliação à proposta inicial do governo se deveu à estimativa mais positiva para o crescimento da economia e, consequentemente, à arrecadação de impostos.

Na proposta original, o crescimento previsto para a economia em 2018 era de 2%. No Orçamento, a projeção ficou em 2,5%.

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Com o Orçamento de 2018 sob a regra do teto de gastos, as despesas sujeitas ao limite não puderam ser reajustadas.

O teto restringe a expansão dos gastos de 2018 em 3% -este foi o primeiro Orçamento feito sob o novo regramento fiscal aprovado em 2016.

Parte desse aumento de receitas foi repassado a despesas não sujeitas ao teto, como o fundo de ciência e tecnologia (com R$ 270 milhões) e a implementação do voto impresso (mais R$ 250 milhões).

Mas também reduziu a previsão de déficit fiscal de R$ 159 bilhões para R$ 157 bilhões.

De acordo com o texto, no ano que vem, a Presidência da República terá um corte de R$ 200 milhões em publicidade. A redução ocorre em pleno ano eleitoral.

O programa Minha Casa Minha Vida teve R$ 1,2 bilhão de corte no total -a última proposta enviada pelo governo foi de R$ 5,2 bilhões.

Ele também prevê redução de R$ 1,2 bilhão em ações emergenciais de defesa civil.

No entanto, técnicos explicam que os recursos para este fim virão por meio de créditos extraordinários via Medida Provisória. Com informações da Folhapress.

Post Author: Fabiano Azevedo

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