Fernando Lage defende novo pacto federativo para que Estados e Municípios não continuem falidos.

Um novo pacto federativo deve ser uma das lutas mais urgentes dos parlamentares. É uma pena que o assunto seja tão relegado. Não é sustentável a economia de um país formado por estados e municípios, onde a União fica com mais de 50% de tudo que arrecadado. Em todo o país, prefeituras e governos estaduais tentam equilibrar suas contas, enquanto Brasília vira uma espécie de sumidouro de dinheiro. Enquanto a União fica com a grande parte dos recursos, os entes federados vivem em crise.

Reclamações de falta de dinheiro para investir e até para cobrir gastos obrigatórios, como pagamentos de salários e investimentos em saúde e educação, passaram a ser comuns. É mais do urgente que haja uma nova maneira de distribuir os recursos arrecadados. É imperativo que haja um novo pacto federativo para o bem de todos.

Dados divulgados pelo Tesouro Nacional mostram como é urgente um novo pacto federativo.

De acordo com o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), divulgado em agosto de 2017, as transferências federais e estaduais corresponderam a mais de 75% do orçamento em 82% das 5.568 prefeituras em 2016. Essa grande dependência pode ser constatada após a análise dos números sobre a receita disponível entre os três entes da federação, indicando que a União fica com 50% da arrecadação, os estados com 31% e os municípios com apenas 19% de todo o bolo tributário nacional. Para 2018 a fatia do bolo que fica com a União deve aumentar ainda mais.

Vale ressaltar ainda que, de acordo com o estudo do Tesouro Nacional, os gastos principais do conjunto dos municípios são nas áreas essenciais para a população, como Educação (26,2%) e Saúde (24,8%). Já os principais gastos da União e dos Estados são em pagamentos de dívidas e amortizações.

O mais grave de tudo isso é que mesmo sendo quem fica com a menor fatia do bolo é justamente os municípios que necessitam fazer investimentos básicos. No meio dessa necessidade de buscar recursos para atender estados e municípios os parlamentares se tornam meros joguetes do poder. São usados pelo Governo Federal quando e como convém ao Executivo se quiserem ter suas emendas liberadas. É como ficar com o pires na mão atrás de migalhas por conta de uma divisão injusta e desigual.

O que precisamos é de parlamentares que legislem em prol do firmamento de um novo pacto federativo, o que automatiocamente os tirará dessa deprimente situação de mendigar liberação de emendas.

Fernando Lage é Empresário e um dos idealizadores do Instituto Liberal do Acre-ILAC

Post Author: Fabiano Azevedo

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