Há 20 dias presa, candidata a deputada federal no AC aguarda julgamento do habeas corpus pelo TRF

Será que ainda tem jeito?

A candidata a deputada federal Charlene Lima (PTB) aguarda o julgamento de um habeas corpus (HC) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Charlene foi presa pela Polícia Federal do Acre (PF-AC) durante a primeira fase da OPERAÇÃO HEFESTO, deflagrada no último dia 13.

A ação investiga uma suposta fraude em contratos públicos na Assembleia Legislativa (Aleac). Além da candidata, outras seis pessoas foram presa na primeira fase da operação. Destas, três que tiveram a prisão preventiva  foram liberadas.

Ao G1, nesta quarta-feira (3), o advogado Marcos Vinícius Jardim, da defesa da empresária Charlene, disse que o documento com o pedido de soltura da cliente foi encaminhado para um desembargador do TRF1 nesta segunda (1º).

“Ele fez uma análise prévia e não entrou no mérito da medida liminar, mas também não indeferiu, o que é um aspecto positivo porque se já tivesse convencido que ela não teria direito de ser solta agora já teria negado a liminar. Pediu informações ao juiz da causa e essas informações já foram prestadas. São informações de praxe, um relatório que o juiz emite dizendo as razões do decreto prisional”, pontuou Jardim.

Ainda segundo o advogado, o resultado da decisão do desembargador deve sair a qualquer momento. Jardim acrescentou que a cliente está confiante que deve ser solta em breve.

“Pode dar uma resposta a qualquer momento, mas geralmente se tratando de habeas corpus e essa questão de liberdade esses processos têm uma tramitação prioritária. Temos voltado nosso trabalho na soltura e ela reafirma a inocência. Em um momento apropriado vai rebater as acusações dessa investigação”, afirmou.

Contratos suspensos

O advogado falou que um dos argumentos utilizados para soltar a cliente é que os contratos da empresa estavam suspensos devido ao processo eleitoral.

“Muita coisa que é escolhida em um inquérito policial é descartada durante o processo. Esse é um dos motivos que alegamos no habeas corpus. Se tem acusações nesse inquérito, ela terá o espaço e tempo necessário, dentro do processo judicial, para refutar. De toda forma, uma prisão é uma medida drástica, não existe razão para isso”, ressaltou.

Operações

A Operação Hefesto foi deflagrada no dia 13 de setembro. Ao todo, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e de prisão até terça-feira (18). Conforme a Polícia Federal, o grupo criminoso teria fraudado contratos públicos relacionados ao serviço de publicidade. Eles também são investigados por tentativa de suborno a um servidor da Justiça do Trabalho para que o esquema criminoso não fosse descoberto. 

No dia 18 foi deflagrada a Operação Hora Extra, desdobramento da primeira, onde os dois servidores foram presos. Desta vez, a operação investiga crimes de corrupção, peculado, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes em licitações.

Esquema

A empresa CL Publicidade, contratada para prestação de serviços de publicidade para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e investigada por fraudes em licitações, cobrava mais de cem mil (100 mil)  por filmagem. A informação é da Polícia Federal que analisou notas fiscais apreendidas e comparou com preço cobrado no mercado. Conforme o levantamento da PF, a empresa de Charlene Lima cobrava três vezes mais que o valor de mercado.

Preço do serviço acima do praticado no mercado

Entre o material apreendido, a PF teve acesso a documentos que mostram indícios de superfaturamento e sobrepreço, especialmente referentes a filmagens das sessões da Aleac.

Em um processo de cotação de preços para aluguel de uma câmera digital e serviços de filmagens de sessões foram apresentados orçamentos nos valores de R$ 2,5 mil, R$ 2,8 mil e de R$ 3 mil.

Já os preços da Criativa Publicidade Limitada, subcontratada pela empresa CL Publicidade, de Charlene Lima, presa durante a operação da PF, ficaram bem acima dos praticados pelo mercado.

Em uma das notas fiscais, pelo mesmo serviço de filmagem de uma sessão, foi cobrado R$ 92 mil. Tem ainda uma de R$ 93,5 mil e outra no valor de R$ 103,5 mil por 2 horas de filmagem. Os investigadores da PF fizeram ainda uma comparação. Considerando o valor de R$ 3 mil, o maior entre os orçamentos que não foram contratados, multiplicado por 12 sessões, que é a média por mês, daria um total de R$ 36 mil. Ainda bem inferior aos praticados pela Criativa Publicidade.

Foto: Arquivo Pessoal

Fonte: G1/ AC

Post Author: Fabiano Azevedo

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