Governo gasta dez vezes mais com Previdência que com educação, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (3), durante audiência pública que terminou em tumulto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que o governo gastou no ano passado dez vezes mais com a Previdência Social – que ele classificou como o “passado” – do que com Educação – o “futuro”, na visão dele.

Guedes compareceu à CCJ para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Os destaques da audiência, que durou mais de seis horas e terminou em tumulto, foram:

  • momentos de tensão – primeiro, quando Guedes foi confrontado por parlamentares da oposição e respondeu; depois, no fim da audiência, quando o ministro bateu boca com deputado Zeca Dirceu (PT-BR).
  • a defesa da reforma diante de um modelo que custou, segundo o ministro, R$ 700 bilhões no ano passado – ou dez vezes mais que a despesa em educação no período, citou.
  • a observação de que o sistema está “financeiramente condenadoantes de a população envelhecer”.
  • o uso do termo “perverso” para se referir ao sistema previdenciário – o ministro disse que o modelo atual prevê o desemprego para financiar a aposentadoria de idosos.
  • o plano de cobrar dos grandes devedores; de acordo com Guedes, os principais devedores da Previdência” são “36, 37”, que somam mais de R$ 300 bilhões em dívidas.
  • a mudança do Benefício de Prestação Continuada (BCP), uma das mais criticadas no texto da reforma. Guedes disse na audiência que os parlamentares podem alterar o texto.
  • um elogio feito pelo ministro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Mereceu ganhar uma eleição, duas eleições… Soube trabalhar. Com pouco dinheiro, melhor a vida de muitos brasileiros”.

A audiência estava prevista para a semana passada, mas foi adiada. Guedes desistiu de comparecer na ocasião porque ainda não havia definição de um relator para a PEC e porque havia a possibilidade de ficar exposto a críticas de oposicionistas.

Confusão entre Paulo Guedes e deputados encerra audiência na CCJ

Confusão entre Paulo Guedes e deputados encerra audiência na CCJ

Mais gastos com Previdência do que com educação

Ministro da Economia, Paulo Guedes, fala sobre a reforma da Previdência em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Cãmara — Foto: Cleia Viana/Câmara dos DeputadosMinistro da Economia, Paulo Guedes, fala sobre a reforma da Previdência em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Cãmara — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Ministro da Economia, Paulo Guedes, fala sobre a reforma da Previdência em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Cãmara — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

“Gastamos R$ 700 bilhões ano passado com a Previdência, nosso passado, e R$ 70 bilhões com educação, nosso futuro. Gastamos dez vezes mais com a Previdência do que com nosso futuro”, declarou na CCJ.

O ministro afirmou ainda que a “dimensão fiscal” do problema previdenciário, ou seja, o impacto nas contas públicas, é “incontornável”.

“A principal componente de alta dos gastos foi com pessoal e, dentro disso, o elemento do déficit galopante tem sido a Previdência”, acrescentou.

Ele observou, ainda, que a população brasileira ainda é relativamente jovem e, mesmo assim, as despesas previdenciárias já são elevadas.

“Existem sistemas que quebraram, a Grécia, e estamos vendo o exemplo de Portugal. Imaginamos como não deve estar o problema previdenciário na Venezuela hoje. Dimensão fiscal é inescapável”, disse.

Bate-boca no final

Tumulto na saída do ministro Paulo Guedes de audiência na CCJ da Câmara

Tumulto na saída do ministro Paulo Guedes de audiência na CCJ da Câmara

A audiência na CCJ foi encerrada depois de desentendimento entre Paulo Guedes e parlamentares da oposição.

Uma confusão que se formou quando o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que o ministro age como “tigrão” em relação a aposentados, idosos e pessoas com deficiência, mas como “tchutchuca” em relação à “turma mais privilegiada do nosso país”.

Imediatamente, deputados começaram a cobrar decoro por parte de Zeca Dirceu. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), pediu aos parlamentares respeito com o ministro.

Fora do microfone, Paulo Guedes se dirigiu a Zeca Dirceu e respondeu: “Você não falte com o respeito comigo. Tchutchuca é a mãe, tchutchuca é a vó”.

Antes de encerrar a sessão, Francischini pediu a Guedes e a Zeca Dirceu que retirassem as palavras.

Tensão

Paulo Guedes discute com deputados na CCJ

Paulo Guedes discute com deputados na CCJ

O clima já havia ficado tenso quando, mais cedo, o ministro disse que a Previdência é uma “fábrica de desigualdades” e citou os exemplos dos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, que já enfrentam dificuldades para pagar salários de servidores e aposentados.

Nesse momento, ele foi aparteado por parlamentares de oposição – que citaram o sistema previdenciário chileno, cuja previdência social, com sistema de capitalização (similar ao proposto por Guedes), paga benefícios pequenos. Na proposta do ministro, porém, está assegurado ao menos um salário mínimo de benefício.

O ministro, então, respondeu aos deputados de oposição: “Chile, US$ 26 mil de renda per capita, quase o dobro do Brasil. Acho que a Venezuela está bem melhor”, disse, em tom irônico.

“Eu vou falar na hora em que você falar também. Fala mais alto do que eu. Fala alto. Eu não estou ouvindo. A palavra é dos senhores”, disse, enquanto parlamentares de oposição gritavam.

Em seguida, porém, o ministro afirmou ter cometido o erro de responder aos deputados.

“Eu cometi um erro sério quando respondi a uma indagação de Gleisi [Hoffman, deputada e presidente do PT], mas tentei ser atencioso e respondi. Sou muito respeitoso. Os senhores têm muita familiaridade com esse ambiente, eu não. Os senhores poderiam considerar que eu posso cometer erros. Eu cometi o erro de interagir, eu só deveria ter falado. Então, eu não vou interagir”, afirmou.

Ministro Paulo Guedes fala na CCJ da Câmara sobre reforma da Previdência

Ministro Paulo Guedes fala na CCJ da Câmara sobre reforma da Previdência

‘Sistema perverso’

Guedes usou diversas vezes o termo “perverso” para se referir ao sistema de previdência brasileiro. “Financiar a aposentaria do idoso desempregando trabalhadores é, na minha opinião, uma forma perversa de financiar o sistema. É, do ponto de vista social, uma condenação”, disse.

E acrescentou: “É um sistema perverso, 40 milhões de brasileiros estão excluídos do mercado formal, não conseguem ter capital, porque foram expulsos, excluídos do mercado formal, pela forma perversa com que o sistema é financiado. Isso é socialmente perverso”.

Ele reiterou que, seja qual for o governo ou partido no poder, o sistema de redistribuição do atual modelo de Previdência já não se sustenta.

“Está financeiramente condenado antes de a população envelhecer. Não interessa quem estiver no poder, seja o governo que for”. Segundo ele, “independentemente de quem esteja agora ou vai estar no governo, esse problema está se impondo”.

Aplausos

Paulo Guedes chegou a ser aplaudido por parlamentares, quando disse, em resposta a uma pergunta, que não era “rentista”.

“Fui empreendedor a vida toda. Preferia ser professor, mas a vida brasileira era tão ideologizada que era difícil. Era professor na FGV, mas não era de patota nenhuma. É muito dura a vida quando não se tem grupo político. Estou tentando fazer o meu melhor”, declarou, sendo aplaudido em seguida.

‘Devedores contumazes’

Na audiência, Guedes afirmou que o governo pretende também atacar outras áreas para equilibrar as contas da Previdência, com a cobrança dos grandes devedores e revendo a questão das desonerações e das renúncias fiscais.

Segundo o ministro, os maiores “devedores contumazes” da Previdência são “36, 37”, que, juntos, somam “R$ 300 e poucos bilhões” de dívidas. “Isso aí a turma vai atrás de qualquer jeito. E vai buscar”, disse.

Ele defendeu a importância da reforma tributária, mas ponderou que, se colocar dois, três ou quatro temas em discussão no Congresso ao mesmo tempo, “começa a atrasar”.

“Então, tem que atacar a primeira [reforma], mas as outras virão e nós vamos atrás. Inclusive, quando os impostos são muito altos, quem tem influência política consegue ter desoneração”, disse.

BPC

Durante a audiência, Guedes também respondeu a questionamentos de parlamentares sobre a mudança prevista na proposta de reforma da Previdência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma das mais criticadas no texto do governo.

O benefício, que hoje equivale a um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar e nem de ter auxílio da família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.

A proposta de reforma da Previdência do governo estabelece o pagamento de um valor menor de BPC, de R$ 400, a partir dos 60 anos. Se esse idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos, quando então terá direito a receber integralmente o BPC.

Diante das críticas a essa mudança, Guedes disse aos parlamentares que eles podem alterar ao texto para que preveja, por exemplo, a opção de o idoso escolher entre receber o valor menor de BPC a partir dos 60 anos ou o valor cheio a partir dos 65 anos.

O ministro também negou que o governo tenha a intenção de “pegar o dinheiro de quem não tem” para resolver o problema do déficit da Previdência, referindo-se à população de baixa renda.

Paulo Guedes elogia Lula

Paulo Guedes elogia Lula e o Bolsa Família durante audiência na Câmara
G1 Política

–:–/–:–

Paulo Guedes elogia Lula e o Bolsa Família durante audiência na Câmara

Paulo Guedes elogia Lula e o Bolsa Família durante audiência na Câmara

Na audiência desta quarta na CCJ, Paulo Guedes elogiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Vários governos que passaram gastaram R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões por ano pagando juros da dívida sem tomar nenhuma medida para corrigir esse problema. E o Lula chegou e pegou R$ 10 bilhões só, e atingiu 40 milhões de famílias favoravelmente com o Bolsa Família”, disse.

“Isso é um impacto extraordinário. Mereceu ganhar uma eleição, duas eleições… Soube trabalhar. Com pouco dinheiro, melhorou a vida de muitos de brasileiros.”

Audiência longa

A reunião no colegiado teve início por volta das 14h e terminou por volta das 20h30. A expectativa era mesmo de que se estendesse por muitas horas, em razão do número de parlamentares inscritos para falar.

Responsável pela área econômica do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes havia desistido de ir à CCJ na terça-feira da semana passada pelo fato de o governo não ter ainda uma base aliada articulada e devido à possibilidade de ele ficar muito exposto ao ser sabatinado apenas por integrantes da oposição.

Diante da desistência de Guedes, a oposição apresentou um requerimento de convocação do ministro, o que tornaria a sua presença obrigatória e representaria um desgaste ao governo, mas recuou após um acordo para que Guedes comparecesse nesta quarta à CCJ.

A decisão de Paulo Guedes de não ir à CCJ ocorreu em meio a uma crise política entre Legislativo e Executivo, com a troca pública de farpas entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O acirramento da relação entre os dois chefes de poderes assustou os mercados, fazendo o dólar disparar e a bolsa de valores cair.

Diante do apelo de aliados, Bolsonaro e Maia deflagraram uma trégua na última quinta (28), quando o presidente da República anunciou que a crise com o deputado do DEM era “página virada”.

Tramitação

Enviada em fevereiro ao Congresso, a reforma está na primeira etapa da tramitação. Na CCJ, os deputados analisarão se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.

Caberá ao relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentar um parecer que será votado pelo colegiado.

Se aprovada, a reforma seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo) do texto. Em seguida, a proposta será votada no plenário da Câmara, onde precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

A reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *